O Programa “Máscaras Acessíveis” é uma iniciativa da Câmara Municipal de Cascais em parceria com o setor social, entretanto alargado ao movimento associativo, cultural e desportivo do concelho. Ao abrigo deste programa, a Câmara de Cascais cedeu 850.000 máscaras de proteção individual a Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras entidades de reconhecido mérito no concelho, que as disponibilizarão aos cidadãos a valores muito inferiores aos que são atualmente praticados no mercado.
No âmbito da passagem de Estado de Emergência a Situação de Calamidade e para preparar um primeiro e controlado desconfinamento em contexto de pandemia #Covid19, informamos que a Câmara Municipal de Cascais, atualizou as condições do Programa “Máscaras Acessíveis”. Nesta medida, desde 5 de maio de 2020:
- Será possível adquirir, junto das IPSS e entidades aderentes ao Programa de “Máscaras Acessíveis” um (1) pacote de 4 máscaras por pessoa/dia, o que significa que as máscaras ficam a um valor unitário de 0,25€ cada.
- Estas novas condições incluem a venda de máscaras a empresas, sendo que as condições estão ainda a ser estudadas e toda informação será atualizada logo que possível.
Objetivos:
- Quebrar os movimentos especulativos no mercado, em que as mascaras estão a ser transacionadas a 2€ a unidade
- Aproximar os cidadãos das IPSS e outras entidades, contribuindo para o trabalho que estas fazem na primeira linha do combate à Covid-19, assegurando a dignidade na dificuldade aos nossos concidadãos
- Garantir que todos os cidadãos têm máscara para o período de reabertura social e reposição da normalidade nas nossas comunidades
Novas Regras:
-
Cada cidadão de Cascais tem direito a um máximo de quatro (4) máscaras/dia;
-
Cada máscara custa 0.25€, o preço fixo permitido;
-
Cada cidadão tem de dar obrigatoriamente informação, NIF e comprovativo de morada,no momento da aquisição;
-
O registo de dados (NIF), é efetuado na Câmara Municipal de Cascais por cada uma das instituições e tem como objetivo evitar o açambarcamento e certificar que são moradores no concelho a fazer as aquisições. Estes dados serão apenas utilizados para este fim;
-
É desaconselhada a procura de máscaras em instituições fora da sua área de residência.
Algumas notas:
- Entrega das máscaras às IPSS e outras entidades: todas as entidades farão o levantamento semanal de lotes de máscaras e sacos em dia e hora previamente definidos e são o garante da equidade no acesso a este bem escasso.
- Registo do comprador em plataforma: Cada instituição faz, com o acesso exclusivo da instituição, o registo do NIF na plataforma e confirma a morada de todos os cidadãos.
- Têm, ainda, o dever de consultar o NIF na plataforma digital impedindo que ocorram situações de açambarcamento ou aproveitamento ilegítimo do programa. Não é permitida a venda sem apresentação de documentação.
- Reporte de vendas: As instituições deverão fazer um reporte diário de vendas ao gestor de programa “Máscaras Acessíveis”
- Embalagem: Por razões de higiene e segurança, todas as máscaras devem ser comercializadas utilizando os sacos da Câmara Municipal de Cascais disponibilizados para o efeito
